A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 2,7 bilhões. Os vereadores aprovaram a peça durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27). Ao todo, foram apresentadas 354 emendas à norma, que estima a receita e fixa as despesas para o próximo ano.
Segundo o relator da LOA 2019, vereador Dinho (PMN), “a peça orçamentária está dentro de uma perspectiva de recuperação econômica”, contemplando 285 Emendas Impositivas, o correspondente ao valor de R$ 21,4 milhões, pelo menos 50% desse valor, por lei, será para investimentos na área de Saúde. O orçamento do ano que vem ainda recebeu 54 emendas de remanejamento, ou propositivas, e mais seis modificativas.
Apenas uma emenda não foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes. De autoria do vereador líder oposicionista, Leo Bezerra (PSB), a propositura adequava para 7% o valor dos remanejamentos realizados pelo Executivo. O líder situacionista, Milanez Neto (PTB), orientou pela derrubada da emenda e ainda justificou que há 22 anos, pratica-se em João Pessoa o valor de 10% para o limite de remanejamentos municipais.
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