A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 25 matérias em reunião acontecida na manhã desta segunda-feira (15). Na reunião, foram apreciados 19 Projetos de Lei (PL) e seis Projetos de Decretos Legislativos (PDLs). Entre os PLs apreciados, 10 tiveram pareceres favoráveis e nove, desfavoráveis. Todos os PDLs tiveram pareceres favoráveis.
Dentre os PLs com parecer favorável, está o de autoria do vereador Fuba (PT), que dispõe sobre a denominação de “Jemima Marques de Oliveira” à primeira biblioteca pública municipal de João Pessoa. Jemima Marques era professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); presidente da Associação Profissional de Bibliotecários da Paraíba, no exercício de 2011-2013; e foi também membro do Conselho Municipal de Cultura da Capital.
“É de suma importância destacar que Jemima foi uma militante feminista e cultural sempre incansável e coerente com seus ideais. Recentemente, destacava-se na luta pela implementação de nossa primeira biblioteca pública municipal, e, por isso, será extremamente oportuno que essa conquista seja também uma homenagem ao seu nome e a toda sua trajetória de vida”, disse Fuba.
Já entre os PLs com parecer desfavorável, está o de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes e similares de João Pessoa em concederem descontos ou meia-porção para as pessoas que realizarem cirurgia bariátrica ou qualquer gastroplastia na forma que especifica o projeto.