Câmara de Cruz do Espírito Santo tem contas rejeitadas e presidente terá de pagar multa

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) rejeitou as contas da Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo referentes ao ano passado por irregularidades em contribuições previdenciárias.

A sessão, acontecida na última quarta-feira (6), condenou o presidente da Casa, José Edberto Gomes de Melo, por unanimidade, a pagar multa de R$ 3 mil com o prazo de 60 dias para que o gestor recolha o pagamento.

Além de comunicar a Receita Federal das irregularidades encontradas no quadro de funcionários, o TCE-PB emitiu recomendação à própria Câmara para que se adeque à Constituição Federal no que se refere à adequação de cargos e gastos.