A Câmara Municipal de Campina Grande divulgou nota, nesta terça-feira (14), referente ao julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), para admitir inconformidades na prestação de contas da Casa no exercício de 2018. A vereadora Ivonete Ludgério, esposa do pré-candidato à prefeito da cidade, Manoel Ludgério, ocupa atualmente o cargo de presidente da Casa, assim como no ano de 2018.
O Tribunal de Contas julgou, no dia 2 de julho, como inconsistente as contas do exercício financeiro de 2018 da Câmara Municipal de Campina Grande.
De acordo com a presidência da Casa de Félix Araújo, todas as recomendações e providências orientadas pelo TCE serão cumpridas dentro do prazo estabelecido.
“As recomendações serão sanadas e serão corrigidas as falhas contábeis para afastar qualquer equívoco”, ressalta trecho da nota.
Conforme a nota, “a gestão da Câmara de Campina Grande é pautada pelo zelo e transparência com os gastos públicos, observadas desde o ano de 2017, quando se iniciou o processo de implantação de uma série de medidas para facilitar o acesso da informação sobre a utilização dos recursos financeiros da Casa.”
Leia na íntegra:
NOTA
O Tribunal de Contas Estado da Paraíba julgou inconsistente as contas do exercício financeiro de 2018 da Câmara Municipal de Campina Grande, no dia 02 de julho. De acordo com o TCE, as falhas na prestação de contas correspondem a inconformidades contábeis, sem nenhuma imputação de débito e tampouco qualquer ato que enseje a malversação dos recursos públicos.
Por meio desta nota, a Presidência da Casa de Félix Araújo comunica que recebeu com tranquilidade a informação e acatou de imediato as recomendações do Tribunal, para apresentar os recursos necessários e, assim, afastar com pontualidade qualquer suposta irregularidade que tenha sido observada na estrutura contábil.
A gestão da Câmara Municipal de Campina Grande é pautada pelo zelo e transparência com os gastos públicos, observadas desde o ano de 2017, quando se iniciou o processo de implantação de uma série de medidas para facilitar o acesso da informação sobre a utilização dos recursos financeiros da Casa.
Neste sentido, foi implantado o sistema de transmissão ao vivo das licitações, com disponibilização dos arquivos de vídeo na íntegra para consulta pública, sendo uma das primeiras casas legislativas do Estado a proceder com essa conduta. Além disso, todas as despesas são divulgadas de imediato no Portal da Transparência, obedecendo os prazos pré-estabelecidos.
Entre as ações de transparência, destacamos a realização do primeiro concurso público da história desse de Poder Legislativo; a extinção da figura do contrato e prestação de serviços; a regulamentação dos cargos de assessoria e pagamento de 13º salário para estes profissionais; implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), que forneceu acesso público, de forma rápida e prática, às ações diárias dos membros do Legislativo campinense; entre outras medidas.
Por fim, a Presidência da Câmara de Campina Grande informa que irá cumprir com todas as providências orientadas pelo TCE, dentro do prazo estabelecido, para assim sanar qualquer dúvida, corrigir as falhas contábeis e afastar qualquer equívoco.
Gabinete da Presidência
Câmara Municipal de Campina Grande
Casa de Félix Araújo