Chegou à Câmara Municipal de Bayeux a mensagem do prefeito Berg Lima através do Projeto de Lei nº 01/2019, que regulamenta e institui o novo piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município, baseado na Lei Federal nº 13.708/2018, promulgada pelo Senado em outubro e garantido no Orçamento da União para o ano de 2019.
Com a aprovação da Lei Federal nº 13.708/2019, a remuneração será de R$ 1.250 a partir de 2019; de R$ 1.400 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Severaque Dionísio, o vereador Lico se posicionou imediatamente e convocou uma reunião para esta terça-feira (19), com os colegas Netinho Figueiredo (relator) e Josauro Pereira (membro).
O intuito do presidente da CCJ é dar prioridade e celeridade na apreciação da matéria, emitir parecer e enviá-la ao plenário já na próxima quinta-feira (21) para que seja discutida e aprovada em plenário para que haja tempo hábil de implantação dos novos vencimentos antes do fechamento da folha de pessoal referente ao mês de março.
Ainda na última sexta-feira (15), os membros da CCJ e uma comissão do Sindacs-PB se reuniram com o presidente Jefferson Kita, no gabinete da presidência da Câmara e discutiram a edição de uma emenda, cujo texto está sendo construída entre a categoria, vereadores e representantes da gestão municipal, para implantar o ‘incetivo adicional’ e garantir o pagamento do 14º salário dos agentes no município de Bayeux.
“Vamos nos reunir na próxima terça e, dessa reunião, quero emitir o parecer favorável à matéria para que seja enviada ao plenário na sessão de quinta e que possamos aprová-la o mais rápido possível”, afirmou Lico.
Para o presidente Jefferson Kita, o momento vivenciado pela Câmara, com a capacidade demonstrada de dialogar com todos os seguimentos sociais, do serviço público e com a classe política, mostra que a nova forma implementada de gerir o Poder Legislativo na ‘cidade francesa’ é o que faltava para que a cidade vença os desafios diários e avance rumo ao futuro.
“Importante demais abrirmos as portas da casa que é do povo para discutirmos os temas de maior relevância e importância para a nossa cidade. O momento que estamos vivendo no parlamento, demonstrando à sociedade bayeuxense que temos a disposição e a capacidade de dialogar sobre as pautas mais importantes para a nossa população, prova que podemos, sim, ser o elo que liga o povo aos poderes constituídos no nosso município, com grande poder de resolutividade para essas questões. Estamos e estaremos sempre à disposição das causas mais importantes da nossa comunidade”, declarou Kita.