Câmara da Cabedelo cassa mandato de vereador por excesso de faltas

A Mesa Diretora Câmara Municipal de Cabedelo, na Grande João Pessoa, decidiu na tarde desta sexta-feira (27) declarar a perda do mandato parlamentar do vereador José Eudes Santos de Souza (PTB), eleito em 2016 pela coligação ‘A Força das Novas Ideias II’, composta pelos partidos DEM, PSB, PTB e PSDC.

O motivo da cassação foi o excesso de faltas injustificadas às sessões deliberativas da Casa no ano de 2017, considerada uma infração disciplinar pelo artigo 37, inciso II, parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município.

Com a decisão tomada, por três votos e duas abstenções, formalizada por meio da Resolução 230, de 27 de setembro de 2019, a Mesa Diretora declarou a vacância do cargo de vereador, comunicou o fato a Justiça Eleitoral da Paraíba, e já fez a convocação do 1º suplente da coligação, Beneval Severo dos Ramos, o Beninha (Democratas), que obteve 408 votos, para ser empossado como mais novo vereador da Casa.

Além da presidente Graça Resende, votaram pela cassação de Eudes, os vereadores Divino Felizardo (PRP) e José Pereira (PSDB). Já os vereadores Valdir Tartaruga e Benone Bernado, ambos do PRP, se averbaram suspeitos e não participaram do julgamento.

Após a cassação, Eudes, que foi eleito com 600 votos, disse que vai recorrer da decisão da Mesa Diretora na Justiça e ressaltou que a decretação da perda do mandato é retaliação à atuação parlamentar e das denúncias que formulou contra o esquema de corrupção na Prefeitura de Cabedelo.

“Tudo isso é resultado de perseguição política, porque fiscalizei e fiscalizo os desmandos na prefeitura e na Câmara Municipal. A operação Xeque-Mate não afastou todos os corruptos da aministração municipal, ainda há ramificações desse esquema, na Prefeitura e na Câmara, que é presidida pela sogra do ex-vereador  Lucas Santino, inclusive a esposa dele, Priscilla Rsende Santino, e filha da presidente, ocupa o cargo de secretária da mulher do município de Cabedelo”, disse Eudes

Segundo ele, os processos contra os outros 10 vereadores, afastados e processados por quebra de Decoro Parlamentar “nunca serão julgados”, porque há “conivência e protecionismo político entre eles”. “O esquema da corrupção da Xeque-Mate continua instalado na prefeitura e na Câmara de Cabedelo, para acabar com ele, teria que afastar 95 dos políticos da cidade, que continuam com as mesmas práticas criminosas”, declarou.

Julgamento

O processo que resultou na cassação de Eudes foi movido pelos vereadores Benone Bernardo (PRP), Maria do Socorro Gomes (PRP), Evilásio Cavalcanti e Jonas Pequeno (PSD).

O julgamento foi iniciado no último dia 16, mas foi suspenso por uma decisão liminar do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que voltou atrás da decisão, em atendimento a um Pedido de Reconsideração da presidente da Câmara, Graça Resende (MDB), que alegou que o processo que pede a cassação do parlamentar é disciplinar, seguiu os trâmites legais, conforme previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.

Quanto ao julgamento dos 10 vereadores, que estão afastados do cargo, por envolvimento na Operação Xeque-Mate, que apura prática de corrupção nos Poderes Legislativo e Executivo municipal, não há data ainda para serem julgados.

Para que os processos contra eles voltem a tramitar, é preciso que ocorra a recomposição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. São eles os vereadores afastados: Lúcio José do Nascimento (ex-presidente da Câmara), Tércio Figueiredo Dornelas, Rosivaldo Alves Barbosa, Antônio Bezerra do Vale Filho, Jacqueline Monteiro França (ex-primeira-dama), Belmiro Mamede da Silva Neto, Rosildo Pereira de Araújo Júnior, Josué Pessoa de Góes, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti, e Francisco Rogério Santiago.

Apesar de afastados dos cargos e respondendo a processos também na Justiça, os 10 vereadores continuam recebendo normalmente os subsídios como parlamentares, mesmo sem trabalhar.

Os processos de cassação contra eles foram ajuizados pela Mesa Diretora da Casa, presidida por Graça Resende que, desde abril, quando da abertura de todos eles, os encaminhou para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, presidido pelo vereador Evilásio Cavalcanti (MDB), que anunciou que está tentando recompor o conselho e por isso, ainda não tem previsão de quando ocorrerá o julgamento que pede a cassação dos mandatos desses 10 parlamentares afastados da Casa, desde 3 de abril do ano passado.

José Eudes, que foi candidato a prefeito e derrotado nas urnas na eleição suplementar do último dia 17 de março, se submeteu a uma cirurgia do coração no fim de março e tirou licença médica. Ele foi o primeiro a ser cassado pela Câmara de Cabedelo, atribuindo o fato à retaliação política.

“Apesar de toda minha contribuição para cidade de Cabedelo, através de dezenas de denúncias apresentadas que culminaram na Operação Xeque-Mate, recebo como prêmio uma cassação. Por que será? Será porque ainda existe uma organização criminosa instalada no seio da administração municipal? Toda minha atuação tem sido pautada na fiscalização do uso do dinheiro público e sempre que verifiquei o mau uso, o desvio e o locupletamento denunciem”, disse o vereador cassado.

*Texto de Adriana Rodrigues, do Jornal CORREIO

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