A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11/7) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023, que visa anistiar os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas negras e pardas nas eleições, sejam elas gerais ou municipais. O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos. Foram 344 votos favoráveis e 89 contrários na primeira votação e 338 a 83 na segunda.
Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos dos deputados em dois turnos de votação.
A matéria estava parada em uma comissão especial da Casa Legislativa, mas foi levada direto ao plenário. Foram contra a proposta as bancadas do PSol/Rede, do Novo, da minoria e da oposição.
A PEC é analisada no plenário da Câmara dos Deputados nas últimas horas antes de iniciar o recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tentou pautar a proposta em diferentes momentos, mas decidiu por adiar a discussão. Do Metrópoles.