A Câmara de Guarabira deve apreciar o relatório e parecer das contas do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB), referentes ao ano de 2014, na tarde desta terça-feira (12). Apesar do parecer do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a corte do órgão deu parecer favorável a aprovação das contas. Mas de acordo com o vereador Beto Meireles (PDT), a maioria dos vereadores estão apreciando as irregularidade apontadas por auditores do TCE, dentre elas compras sem licitação, falta de repasse previdenciário, contratação de pessoal excedente e abertura de créditos adicionais por falta de recursos nos cofres da Prefeitura de Guarabira. Caso as contas sejam reprovadas, a Câmara envia o parecer para o Ministério Público Eleitoral e o prefeito pode ficar inelegível.
Ao todo, são 11 irregularidades praticadas por Zenóbio Toscano. “Nós constatamos, como também os auditores do Tribunal de Contas constataram várias irregularidades nas contas. São 11 irregularidades, mas o prefeito foi convidado para se defender e ao explicar, restaram 10 irregularidades. Por exemplo: abertura de créditos adicionais correspondentes à falta de recursos, no valor de R$ 177 mil. Ele também deixou de fazer o procedimento licitatório em compras, que somadas, dão mais de R$ 610 mil. São compras de combustível, de material para iluminação pública, caixão de defuntos. Ele também deixou de repassar algo em torno de R$ 635 mil para o IAPM e INSS. Eles (a prefeitura) se justificaram que foi empenhado e que seria fechado no ano seguinte. Nós entendemos que se a conta é de 2014, tem que fechar no mesmo ano, não no outro. Há ainda contratação de mais 40 pessoas, sendo duas delas irmãos que moram em Pirpirituba e que são responsáveis pela parte contábil da prefeitura”, explicou.
Beto também explicou que as sessões acontecem durante o período de recesso parlamentar, ma que foi algo previamente combinado entre os vereadores. Esta já é a terceira audiência em que o colegiado se reúne para discutir, analisar e por em votação tais contas, mas que desagrada o presidente da Câmara de Guarabira, Inaldo Junior (PTB). “Dois terços da Casa apresentou um requerimento para que esses debates e audiências públicas não acontecesse durante o recesso, foi aprovado por unanimidade em três sessões extraordinárias. Essas sessões estão acontecendo a contragosto do presidente da Câmara, porque ele é aliado do prefeito. Foi aprovado por unanimidade e até a bancada do prefeito votou favorável para a realização dessa sessão extraordinárias. Só que depois o presidente baixou um decreto anulando essa decisão do plenário da Câmara. Mas como somos a maioria, nós entendemos que essa sessão deveria acontecer e estamos realizando as sessões com a mesa completa da Câmara, menos com a presença do presidente. Estamos analisando, debatendo e possivelmente votamos hoje”, disse.
