Calvário: STF nega pedido de RC e mantém válidas delações de Livânia e Ivan

Documento pedia declaração de incompetência do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do TJPB, para homologar as delações

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) teve mais uma ação rejeitada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido visava anular as delações premiadas de Ivan Burity e Livânia Farias no âmbito da Operação Calvário.

O documento solicitava que a Suprema Corte declarasse a incompetência do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da ação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para homologar as delações de Livânia e Ivan, além de suspender o processo que envolve o político e a nulidade de medidas cautelares.

Para o ministro Gilmar Mendes, não há razão para o STF aceitar o pedido da defesa.

“Não há razão para provimento do pedido do requerente para suspender-se o processamento e o julgamento do PIC e das medidas cautelares inominadas, tampouco para o provimento total da reclamação”, destaca trecho.