A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por intermédio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplah), entregou, nesta quinta-feira (11), 84 documentos de titularidade a beneficiários de casas populares na comunidade de Oceania VI, no bairro de Jacaré.
A ação integra a segunda etapa do projeto Habita Legal, regulamentado pela Lei 2.019, de 02 de outubro de 2019. A maioria dos imóveis estava em situação irregular, pois haviam sido doados em gestões passadas pela própria Prefeitura, sendo construídos com verbas públicas, mas não possuíam Escrituras, Termos de Posse ou nenhum documento que comprovasse o domínio dos proprietários beneficiados.
Tal situação se justifica pela inadimplência que ainda existiam com os antigos proprietários dos terrenos. Alguns deles, inclusive, já iriam entrar em processo de despejo, não fosse iniciativa da PMC.
“Estamos trabalhando incansavelmente todos os dias para tentar dar mais dignidade e qualidade de vida aos cidadãos cabedelenses. Sei que ainda há muita coisa para ser feita e que são muitos os problemas, mas tenho a certeza de que em apenas 3 anos de gestão, com 2 anos pandemia, conseguimos avançar muito na cidade. Importante ressaltar que já pavimentamos dezenas de ruas neste bairro e implantamos um Restaurante Popular…E vamos continuar trabalho muito. Para esse projeto de regularização fundiária a nossa gestão já investiu mais de 3 milhões de reais em indenizações. Sem isto, muitos já teriam sido despejados de suas casas. Vamos continuar acreditando no progresso de nossa cidade e também seguindo com esta ação de regularização em outras comunidades que também precisam”, destacou o prefeito Vitor Hugo em seu pronunciamento.
O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Rodrigo Martinez, explicou sobre as etapas do programa Habita Legal.
“Algum tempo atrás, uma comissão de moradores procurou a Prefeitura preocupada com os terrenos que estavam em lotes particulares e o proprietário havia reivindicado a reintegração de posse, solicitando o despejo das famílias. A gestão municipal, de pronto, assumiu o compromisso, indenizou o proprietário e agora chega o dia de entregar as escrituras definitivas. Esse momento é a última etapa do programa Habita Legal, que foi criado prevendo a regularização fundiária de todos os imóveis que se encontram em situação irregular no município. Isso é ofertar cidadania! Já foram entregues mais de 300 escrituras e ainda estimamos mais de mil imóveis para serem regularizados”.
Há anos, os moradores aguardavam a regularização fundiária de seus imóveis e alguns já não tinham esperança. É o caso da funcionária pública Josiane Batista, mais conhecida como Dona Mocinha, que foi a primeira da solenidade a receber o documento. Residente da comunidade Oceania VI, do bairro do Jacaré, desde a década de 90, ela representa a luta e o sofrimento de muitos moradores.
“Eu e meu esposo chegamos aqui em 1993 e, juntando nossas economias, compramos o terreno com muito sacrifício, em 2000. Depois de oito anos descobrimos que o mesmo terreno não nos pertencia! Sempre buscamos a Prefeitura para legalizar, desde àquela época. Não tem ninguém que invadiu terreno aqui. Isso tudo é uma grande vitória, eu já tinha perdido as esperanças, mas graças a Deus, depois de muito suor, temos essa conquista”, disse, emocionada.
O pedreiro Carlos Pereira Gonzaga também demonstrou muita gratidão, afirmando que existia muito temor por parte deles.
“Sou morador daqui há uns cinco anos e agradeço a iniciativa da Prefeitura. Com essa escritura vamos passar a ser donos, de fato, dos terrenos. Antes apareciam uns sabidos por aqui que saíam marcando os terrenos e muitos tiveram que pagar. Agora, acabou o medo. Isso nos dá uma tranquilidade, com certeza”, concluiu o morador.