A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por intermédio da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplah), realizou, nesta terça-feira (22), a entrega de certidões de regularização fundiária do Parque Esperança. 60 documentos de titularidade a beneficiários de casas populares foram entregues aos moradores.
A ação integra mais uma etapa do projeto Habita Legal, regulamentado pela Lei 2.019, de 02 de outubro de 2019.
A maioria dos imóveis estava em situação irregular, pois haviam sido doados em gestões passadas pela própria Prefeitura, sendo construídos com verbas públicas, mas não possuíam Escrituras, Termos de Posse ou nenhum documento que comprovasse o domínio dos proprietários beneficiados.
No ato realizado na Associação dos Moradores do Renascer II (ASMORE), o prefeito Vitor Hugo chegou acompanhado de vereadores e auxiliares de governo e demonstrou entusiasmo ao participar da solenidade e todo seu apreço com a comunidade Parque Esperança. Ele afirmou que o programa Habita Legal é acompanhado de perto por órgãos fiscalizadores e pelo Ministério Público.
“Essa é uma reivindicação que foi feita pelos moradores e por vereadores do bairro e, durante o processo, tivemos muito atraso devido aos entraves administrativos provocados pela pandemia principalmente no Cartório. Por isso, estamos felizes em estar presente aqui no Renascer novamente e trazendo mais boas notícias. Dessa vez entregando aos moradores dessa comunidade a documentação definitiva do imóvel e lhes dando o direito de ‘bater no peito’ e dizer que ninguém lhes tira dessa casa. Importante ressaltar também que, desde que assumimos, buscamos fazer um trabalho de verdade por esse bairro. Aqui no Renascer e bairros adjacentes estamos fazendo muitos investimentos como a reforma do Mercado Público e do Posto de Saúde, reforma e ampliação de escolas, construção de uma grande creche, além da pavimentação de mais ruas – contemplando inclusive o Parque Esperança”, destacou o prefeito Vitor Hugo.
Vitor lembrou ainda que em outros bairros também já foi entregue o termo de posse, que faz parte do processo do Habita Legal, e que este é o primeiro bairro que recebeu diretamente o documento final – que é a certidão de regularização fundiária.
O secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Rodrigo Martinez, explicou com mais detalhes as etapas do programa Habita Legal.
“Esse programa foi instituído na atual gestão e tem uma lei própria que estabelece a sua criação. Baseando-se inclusive na lei federal que regulamenta imóveis irregulares do município de Cabedelo para famílias de baixa renda. E, hoje, estamos cumprindo mais uma dessas etapas. Já entregamos mais de 200 escrituras em bairros como Jardim Atlântico, Jacaré e estamos nos adiantando para contemplar mais comunidades nos próximos meses. Os imóveis que estão sendo regularizados já são pertencentes ao Município ou então já foram desapropriados pela Prefeitura. Então não é o cidadão que nos procura, mas sim, a secretaria que faz um mapeamento e levantamento de suas áreas públicas e identifica cidadãos que estão residindo em propriedades sem documento que legitime sua posse. E tudo é executado de forma gratuita para os cidadãos. É mais uma promessa dessa gestão que está sendo cumprida”, afirmou Martinez.
Há anos, os moradores aguardavam a regularização fundiária de seus imóveis e alguns já não tinham esperança. A entrega dos documentos de titularidade trouxe a perspectiva de dias mais tranquilo e seguros.
O zelador Olinaldo dos Santos que mora no Parque Esperança há 5 anos comemorou quando recebeu seu documento. “Agora posso dizer que sou dono da minha casa. Muita gratidão. Agora com esse documento, eu minha família estaremos mais seguros. Graças a Deus e a prefeitura”.
Mesmo sentimento compartilhado pela dona de casa Walkiria Maximiano que está na comunidade há 3 anos. “Pra mim é a realização de um sonho. Agora temos uma garantia de que realmente a casa é nossa”.
O Parque Esperança é um bairro adjacente do Renascer e nele reside a aposentada Maricelia de Oliveira, há 6 anos juntamente com o seu marido. Ela também demonstrou felicidade e gratidão, além destacar a tranquilidade do local. “Isso é motivo de muita alegria, pois antes só tínhamos um papel sem validade jurídica e sem segurança nenhuma. Justo eu que adquiri a casa de outra pessoa, agora tenho a garantia de que a casa é nossa. Agradeço a Deus e a essa gestão da prefeitura pois vou continuar na minha comunidade, que é tranquila e maravilhosa”, concluiu.