O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), vetou a parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) que destinava recursos para emendas impositivas dos vereadores. A LOA de Campina Grande está estimada em R$ 2,2 bilhões.

Um acordo entre o Executivo e o Legislativo previa que as emendas impositivas representariam 0,7% do orçamento, podendo chegar a 1,2% nos próximos anos. No entanto, o prefeito alegou inconstitucionalidade do dispositivo, afirmando que ele viola o artigo da Constituição Federal que impede alterações em projetos do Executivo que gerem despesas.

O líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Anderson Pila (PSB), criticou a decisão do prefeito, afirmando que Bruno Cunha Lima quebrou o acordo feito com os parlamentares e desrespeitou o Legislativo.

“Vemos isso como um desrespeito às decisões do Parlamento. Uma afronta à legislação que garante a existência das emendas impositivas. A palavra do prefeito equivale a um risco na água”, disse Pila.

A decisão do prefeito deve gerar uma crise política entre o Executivo e o Legislativo em Campina Grande.