O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alerta direcionado à Prefeitura de Campina Grande, sob responsabilidade do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), com relação aos gastos com pessoal. Alerta foi assinado pelo Conselheiro André Carlo Torres Pontes, e está publicado na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial Eletrônico do órgão.
“Alerta […] no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, para cumprimento dos requisitos da Constituição Federal e a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no tocante à despesa com pessoal”, versa trecho do alerta.
Bruno gastou, de acordo com dados do terceiro trimestre avaliados pela Corte de Contas, mais de R$ 580,6 milhões com folha de pessoal. O limite prudencial para despesas desse tipo é de R$ 571,5 milhões, ou seja, ultrapassou este limiar. O limite máximo é de R$ 601,6 milhões.
Conforme dados do Sagres, a Prefeitura de Campina Grande possuía, em dezembro do ano passado: 8.983 contratados por excepcional interesse público, 6.762 efetivos, 4.341 pensionistas ou inativos e 781 comissionados.
Confira documento do TCE
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