Bruno Cunha Lima gasta com festas ao invés de pagar o piso dos professores e recebe alerta do TCE-PB

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, foi alertado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por gastar com festas em meio à calamidade pública, ao desequilíbrio financeiro e ao descumprimento do salário mínimo dos professores.

Além das irregularidades cometidas para a realização de festas, a o TCE-PB também apontou que a gestão de Bruno Cunha Lima apresentou déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas; Obrigações legais não empenhadas; Não aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública; Gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal; Gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal; Não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE); Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social; Não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social.

O alerta recomenda que o prefeito de Campina Grande tome providências para prevenir ou corrigir as irregularidades.