O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, e a empresa Engemat responsável pela obra do Parque Evaldo Cruz (Açude Novo), foram alvo de uma Ação Popular ajuizada pelo advogado Olímpio Rocha. No documento, ele pede a suspensão da derrubada de árvores que estaria sendo feita de forma ilegal.
O advogado argumenta que o Código de Defesa do Meio Ambiente do Município, o Plano Diretor e a Lei Orgânica de Campina Grande estão sendo violados. “Não houve licenciamento ambiental devido, nem consulta à população, como exige o Estatuto da Cidade para obras desse tipo, além do flagrante crime ambiental e o desrespeito ao princípio constitucional que diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito difuso, ou seja, de todos e todas que vivem em Campina Grande”, disse.
Na petição, ele pede que a Superintendência do Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP) sejam oficiados para verificar a obra. Além disso, o advogado pede, ainda que as árvores derrubadas sejam replantadas e que ocorra a indenização por danos morais coletivos em favor do Município.
Prefeitura se pronuncia
A coordenadora de Meio Ambiente da Prefeitura de Campina Grande, Lilian Ribeiro, gravou um vídeo, nesta terça-feira (4), dizendo que as mudanças que estão sendo realizadas na arborização do Parque são legais.
Segundo ela, os projetos aprovados levam em consideração a legislação federal 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), incluindo a questão da compensação ambiental.
Ela disse, ainda, que ao fim do projeto, o Parque, que atualmente conta com 432 espécies arbóreas, passará a ter 443 unidades. De acordo com a coordenadora, a ação se faz necessária, uma vez que a situação atual compromete até mesmo a segurança das pessoas que transitam na área