A Prefeitura de Campina Grande divulgou nesta terça-feira (31) uma nota oficial para esclarecer o adiamento do pagamento da folha de dezembro dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Saúde. O secretário de Saúde de Campina Grande, Dunga Júnior, havia indicado que a previsão inicial da Prefeitura era realizar o pagamento até o dia 30 de dezembro.
De acordo com a nota, as mudanças no sistema de financiamento da saúde pública, decorrentes de uma decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na ADPF nº 854 no dia 30 de dezembro, exigem que as liberações de operações bancárias sejam realizadas exclusivamente por meio de contas específicas.
A nota também destacou que, devido ao feriado bancário dos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, bem como à necessidade de nomeação dos novos secretários municipais, os pagamentos serão efetuados no dia 3 de janeiro de 2025.
NOTA OFICIAL – PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE
A Prefeitura de Campina Grande vem a público informar e prestar esclarecimentos especificamente em relação ao pagamento da folha de dezembro dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria Municipal de Saúde.
Em virtude das mudanças do sistema de financiamento da saúde pública, a partir de decisão monocrática do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na ADPF nº 854 no dia 30 de dezembro deste ano, as liberações de operações bancárias só poderão ser realizadas através da abertura de contas específicas. Esse procedimento já vem sendo adotado, com a emergência que a situação impõe a todos os gestores municipais da Saúde no Brasil.
Levando-se em conta o feriado bancário desses dias 31 e 1° de janeiro e com as necessárias nomeações dos novos secretários até a próxima quinta-feira, 2, a solução já será pavimentada. Com este ato administrativo, as senhas de acesso e computadores serão cadastrados para o pagamento no dia 3 de Janeiro de 2025, dentro do prazo legal, portanto, de quitação até o 5º dia útil (7 de Janeiro).
Pedimos desculpas aos servidores da Saúde pelos transtornos involuntários gerados pelos contratempos refletidos a partir de decisões no poder central.