O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela omissão nas investigações sobre o assassinato de Manoel Luis da Silva, um trabalhador rural de 40 anos, morto a tiros em 1997, na cidade de São Miguel de Taipu, na Paraíba. Manoel era membro do MST e participava da ocupação da fazenda Amarelo quando foi assassinado.

Em 2009, o tribunal do júri absolveu as duas pessoas responsáveis pela morte, e, desde então, o caso não foi adequadamente esclarecido. A Corte Interamericana considerou que o Brasil violou os direitos da família da vítima ao não punir os responsáveis e ao demorar a esclarecer o crime, comprometendo o direito à verdade.

O caso foi denunciado em 2003 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por organizações como a Comissão Pastoral da Terra e as ONGs Justiça Global e Dignitatis, que apontaram falhas na investigação e omissão do Estado. Após anos de apuração, o caso foi encaminhado à Corte Interamericana em 2021.

Os juízes que analisaram o caso destacaram que a morte de Manoel ocorreu em um contexto de crescente violência contra trabalhadores rurais e defensores do direito à terra. A Corte determinou que o Brasil tome medidas de reparação, incluindo um ato público reconhecendo a responsabilidade do Estado pela violação dos direitos da família de Manoel. Além disso, o Estado deve pagar indenizações à viúva e aos dois filhos do trabalhador e divulgar informações sobre a violência contra trabalhadores rurais na Paraíba.

O governo brasileiro, que já havia reconhecido a violação dos direitos de Manoel em audiência anterior, pediu desculpas formalmente aos familiares. A Corte também ordenou que o Brasil apresente um relatório sobre as ações implementadas, com acompanhamento do cumprimento da sentença. Com informações da Agência Brasil.