O presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho de um projeto aprovado no Congresso Nacional que dava aos síndicos o poder de barrar festas em condomínios durante a pandemia do novo coronavírus. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12).
O projeto foi aprovado pelo Congresso e flexibiliza as relações jurídicas de direito privado durante a pandemia.
O trecho que Bolsonaro vetou permitia que os síndicos restringissem o acesso a áreas comuns de condomínios para evitar a contaminação pela Covid-19, além de permitir que festividades e reuniões fossem proibidas durante a pandemia.
“Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomados seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas”, antecipou Bolsonaro em post em uma rede social.
Outros vetos
Bolsonaro vetou um dispositivo que impedia a concessão de decisões liminares (provisórias) para despejo de inquilinos durante a crise causada pela Covid-19. Desta forma, as desocupações de imóveis áreas urbanas poderão continuar ocorrendo sem impedimento legal.
Também foram vetados vetados
- o artigo que orientava associações, sociedades e fundações a observarem restrições à realização de reuniões e assembleias presenciais até 30 de outubro;
- os artigos 6 e 7, que tratavam dos efeitos da pandemia na resolução e revisão de contratos, e os artigos;
- os dispositivos que determinavam a empresas de transporte privado individual de passageiros a redução em 15% da fatia arrecadada em cada viagem e reduziam na mesma proporção os encargos e outorgas cobrados de taxistas;
- artigo que permitia a flexibilização do controle do peso de veículos nas estradas e ruas brasileiras.
Do G1