O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou decreto, na noite desta quarta-feira (25), determinando o funcionamento de casas lotéricas em todo o Brasil. Segundo ele, cerca de 2,4 mil dos quase 13 mil estabelecimentos estariam fechados graças a decretos municipais ou estaduais por causa da quarentena, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Na Paraíba, as casas lotéricas estão fechadas desde a última segunda-feira (23), após decreto do governador João Azevêdo (Cidadania) ser publicado no Diário Oficial do Estado.
“No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282”, escreveu ele, Bolsonaro seu perfil no Twitter.
– CASAS LOTÉRICAS/FUNCIONAMENTO: No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2020
Bolsonaro declarou, ontem à noite, que a rotina no país deveria retornar à realidade e que a imprensa brasileira espalhara o pânico em torno do coronavírus, o qual voltou a chamar de “gripezinha”.
Em pronunciamento em rádio e televisão, Bolsonaro também criticou governadores por determinarem quarentena – com fechamento de comércio e fronteiras – e questionou o motivo pelo qual escolas foram fechadas. Durante os pouco mais de cinco minutos de fala do presidente, vários panelaços contra ele foram realizados em cidades brasileiras.
“O vírus chegou, está sendo enfrentado por nós e brevemente passará. Nossa vida tem que continuar, empregos devem ser mantidos, o sustento das famílias deve ser preservado, devemos, sim, voltar a normalidade”, disse.
Conflito de legislação
A alteração do decreto, anunciada por Bolsonaro, pode não resolver o fechamento das lotéricas de forma imediata. Isso porque, na terça (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu que tanto o presidente, quanto governadores e prefeitos podem editar regras sobre isolamento, quarentena e restrições de transporte.
Na última sexta-feira (20) – junto com a publicação da lista de serviços essenciais -, o presidente editou medida provisória que concentrava esse poder nas mãos da União. Com isso, ficou definido que os governos estaduais e municipais não poderiam, por exemplo, paralisar um serviço incluído na lista federal.
No entanto, o PDT recorreu ao Supremo e conseguiu reverter essa regra. Marco Aurélio Mello acatou o argumento do partido de que a Constituição define “competência concorrente” de União, estados e municípios para estabelecer políticas de saúde.
Quando as regras da União e dos estados entram em conflito, nestes casos, não há uma definição clara de qual norma prevalece. Apesar da decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello, o STF deve avaliar o tema em plenário na próxima sessão, marcada para 1º de abril.
Número de mortos cresceu
O Ministério da Saúde anunciou na noite desta quarta que subiu para 57 o número de mortes devido ao novo coronavírus no Brasil -ontem, as autoridades contabilizavam 46 vítimas. Ao todo, são 2.433 casos oficiais confirmados no país.
“Os números estão crescendo num ritmo aproximadamente igual ao dos últimos dias”, explicou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a respeito da taxa de letalidade do coronavírus no país, de 2,4%.
O vírus já infectou mais de 350 mil pessoas em todo mundo e matou mais de 16 mil em 170 países, segundo dados desta semana da Organização Mundial de Saúde (OMS).
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