Se o indulto individual está previsto na legislação brasileira, por que nenhum presidente tinha utilizado esse instrumento sob a Constituição de 1988? E por que Jair Bolsonaro (PL) foi o primeiro a fazê-lo, ao conceder o perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ)?
Para a socióloga Amanda Evelyn, a resposta está no custo político de desrespeitar o STF (Supremo Tribunal Federal) e no risco de iniciar uma crise institucional. Os petistas Lula e Dilma Rousseff, por exemplo, não deram o indulto individual a condenados no mensalão ou na Lava Jato.
“O problema é que, no governo Bolsonaro, essa crise existe desde o princípio. O indulto é a cereja do bolo, é mais um passinho”, diz Evelyn. “Ele precisa confrontar, precisa dar resposta, precisa se posicionar.”
De acordo com ela, o gesto de Bolsonaro representa um aviso de que terminou a trégua que se dizia existir com o Judiciário, um recado que ajuda a mobilizar sua base de apoio para a eleição, além de desviar a atenção da inflação e do desemprego, por exemplo.
Estudiosa da Lava Jato e da Mãos Limpas, operação na Itália que inspirou o ex-juiz federal Sergio Moro, a socióloga afirma que Bolsonaro surpreende não por sufocar o combate à corrupção, mas pela eficácia com que faz isso.
“[Existe] quase que o esmagamento do combate à corrupção no Brasil. E isso porque não é só o fim da Lava Jato. São todas essas decisões sobre transparência de gastos públicos que têm tornado cada vez mais difícil que as denúncias sejam levadas à frente.”
Da Folha