Bolsonaro entrega à Câmara projeto que dobra o limite de pontos na CNH

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou nesta terça-feira (4) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um projeto de lei que sugere alterações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O texto apresentado ao Congresso aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, antes que o motorista tenha a habilitação suspensa.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos..

Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso, onde exerceu mandato de deputado por 28 anos antes de chegar ao Planalto, para entregar o projeto a Maia. Após o encontro, ele afirmou que a iniciativa “pode parecer simples, mas atinge todo o Brasil”.

Em abril, ao dar detalhes sobre a proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.

Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

Outros pontos do projeto

  • Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos;
  • Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
  • Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

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