O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (9) que o governo vai “liberar” a retomada do empréstimo consignado do Bolsa Família pela Caixa Econômica Federal a partir das novas regras publicadas nesta quinta-feira (9).
A Caixa, no entanto, afirmou que ainda analisa o novo cenário e não tem data para a retomada. Em um empréstimo consignado, as parcelas são debitadas automaticamente do salário ou do benefício, desde que haja saldo em conta.
Uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” limitou o desconto mensal dos beneficiários a 5% – antes, até 40% do benefício podia ser abatido na folha a cada mês.
A portaria também limitou o número de prestações do empréstimo a 6 parcelas mensais e sucessivas. Antes, o número máximo de parcelas era de 24 mensais.
Além disso, a taxa de juros não poderá exceder 2,5% ao mês a partir desta quinta-feira.
A contratação dos empréstimos consignados foi suspensa pela Caixa Econômica Federal no dia 12 de janeiro. Naquele momento, o banco público afirmou que a linha de crédito passaria por uma revisão completa de parâmetros e critérios.
“O Bolsa Família não é salário, é bolsa, uma proteção emergencial para garantir que a pessoa tenha apoio pra garantir elevação da condição de renda com emprego ou empreendedorismo. O que se fez ali foi uma perversidade com uma taxa de juros fora do padrão, nós reduzimos em 30% nessa taxa, coloca um limite porque reconhece para situações emergenciais”, declarou Dias nesta quinta.
Caixa ainda analisa retomada
Em nota divulgada nesta quinta, a Caixa afirmou que a análise do empréstimo consignado do Bolsa Família ainda não foi concluída – e por isso, novos contratos seguem suspensos.
Segundo o banco, os novos critérios definidos na portaria do governo federal “estão em análise e serão incluídos nos estudos em andamento”.
No começo do ano, o governo anunciou que os endividados do consignado do Bolsa Família serão incluídos no programa Desenrola Brasil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o problema do alto nível de endividamento dos brasileiros.
A Caixa Econômica Federal não é o único banco que oferece o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Mas, segundo o Ministério da Cidadania, R$ 7,64 bilhões (80% do total) foram feitos via Caixa, segundo balanço até 1º de novembro.
Há pelo menos outras 11 instituições financeiras autorizadas pelo governo anterior a realizar os empréstimos.
Consignado pode ser armadilha
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil foi criticada por especialistas e entidades por ser danosa à população de baixa renda porque os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia ou para fazer compras desnecessárias.
Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo.
Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.
Para o Idec, a taxa máxima de juros original estabelecida pelo governo, de 3,5% ao mês, é abusiva.
“Isso porque ela é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos”, diz a entidade. O instituto chegou a identificar mais de 2 mil reclamações de consumidores logo no início da liberação do empréstimo. Do g1.