BC publica norma para acabar com ‘contas-bolsão’ usadas pelo crime organizado para lavar dinheiro

As normas publicadas nesta segunda-feira entram em vigor em 1º de dezembro. Pelas regras, as instituições deverão estabelecer critérios próprios para identificar irregularidades nas contas-bolsão. Para isso, poderão utilizar dados armazenados em bases públicas ou privadas.

Esse tipo de conta-bolsão foi utilizado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) para lavar dinheiro do crime organizado. Os criminosos se aproveitam da brecha que não prevê a comunicação às autoridades de controle dos nomes dos clientes da conta-bolsão e dos valores que são movimentados.

Na megaoperação Carbono Oculto, realizada em agosto deste ano e com foco no setor de combustíveis, foi identificado o uso da fintech BK Bank para operações com dinheiro ilícito em contas-bolsão.

De acordo com a Receita Federal, no período de cinco anos, os bandidos movimentaram R$ 46 bilhões somente na fintech BK Bank.

Segundo a diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Izabela Correa, o BC tem observado a utilização de conta de clientes de forma irregular por meio das chamadas contas-bolsão.

Izabela reiterou que as regras somente têm o objetivo de acabar com as contas-bolsão irregulares, ou seja, aquelas utilizadas para ocultar ou inviabilizar a identificação dos titulares dos recursos. As contas lícitas, como as de negociação de câmbio, conhecidas como Forex, por exemplo, não serão fechadas.

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) também aumentaram o chamado “capital mínimo” que as instituições financeiras precisam para poder operar no país.

O objetivo também é dificultar desvios de recursos pelo sistema PIX e a lavagem de dinheiro pelo crime organizado.

Segundo o governo, a fixação de limites mínimos de capital social integralizado e de patrimônio líquido constitui “medida essencial para assegurar a adequada estrutura patrimonial das instituições e a preservação da solidez do sistema como um todo”.

Conforme o BC, haverá uma regra de transição para as instituições:

• Até 30 de junho de 2026: deve ser mantido o capital social integralizado e o patrimônio líquido mínimos exigidos pelas regras anteriores.
• De 1º de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2027: esse valor deve ser acrescido gradualmente da diferença positiva entre o valor exigido pelas novas regras e o anterior, nos seguintes percentuais: 25% até 31 de dezembro de 2026; 50% até 30 de junho de 2027 e 75% até 31 de dezembro de 2027.

A nova regulação também prevê uma parcela adicional de capital às instituições que utilizem em sua nomenclatura a expressão “banco” ou qualquer termo que sugira tratar-se de um banco, seja em português ou em outro idioma.