O Governo da Paraíba estabeleceu, em decreto, que os bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e praças de alimentação só podem funcionar das 6h até às 23h, a partir desta sexta-feira (12). O horário de funcionamento segue até a quarta-feira de cinzas (17).
O decreto, publicado no dia 30 de janeiro, no Diário Oficial do Estado (DOE) também determina a suspensão, em todo o estado, de festas ou eventos de pré-carnaval e carnaval, em ambientes abertos ou fechados. De acordo com o o decreto, medida visa evitar a propagação do coronavírus em território paraibano.
Com o decreto, fica vedada, “antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, cujo funcionamento poderá ocorrer apenas através de delivery ou para retirada pelos próprios clientes (takeaway)”.
A Agência Executiva de Vigilância Sanitária (Agevisa), as vigilâncias sanitárias municipais, forças policiais estaduais, Procons estadual e municipais e as guardas municipais serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto. Em caso de descumprimento será aplicada multa e até mesmo fechamento em caso de reincidência.