Bares de Cabedelo funcionam normalmente em meio à proibição por decreto; assista

Filmagem mostra dois estabelecimentos que estão funcionando descumprindo o decreto estadual e municipal, que proíbe o atendimento de clientes no interior dos bares

Em um vídeo que circula no WhatsApp e viralizou nas redes sociais nesta quarta-feira (1º), uma mulher denuncia a falta de fiscalização nos bares, que, segundo ela, funcionam na praia de Intermares, que fica localizada na orla de Cabedelo.

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A filmagem mostra dois estabelecimentos que estão funcionando descumprindo o decreto estadual e municipal, que proíbe o atendimento de clientes no interior dos bares, sentadas em mesas, sem respeitar o distanciamento social.

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As imagens também mostram varias pessoas sentadas nas mesas dos estabelecimentos, algumas delas sem os equipamentos de proteção recomendado pelos órgãos de Saúde, que são as máscaras faciais, que diminuem o risco de contágio pelo coronavírus.

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No final do vídeo uma viatura de polícia aparece, possivelmente próximo das localidades. O prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo, havia sinalizado a reabertura do comércio não essencial da cidades, indo contra a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), de não flexibilização do isolamento no município.

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Após uma determinação da Justiça, o decreto que flexibilizaria a abertura de locais como bares, restaurantes, academias e salões de beleza foi suspenso. O prefeito Vitor Hugo informou que o município acataria a decisão, mas entraria com recurso para contestar a ação judicial.

Veja o vídeo

A reportagem do Paraíba Já entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Cabedelo, e foi informado que está vigorando no município o decreto que proíbe a abertura de bares e restaurantes.

“Até segunda ordem está valendo a decisão judicial que suspendeu o decreto que flexibilizaria as atividades econômicas na cidade”, afirmou o secretário Leandro Borba.

Justiça suspende flexibilização em Cabedelo

O MPPB conseguiu liminar da Justiça que impediu a flexibilização do isolamento social em Cabedelo. O promotor de Justiça que atua na defesa da saúde no município, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, ajuizou ação civil pública após tentativa de solução extrajudicial recomendando ao prefeito Vítor Hugo Castelliano que observasse as restrições impostas por decreto estadual às atividades econômicas na cidade.

Diante da resistência do gestor, o MPPB requereu na Justiça a antecipação da tutela, garantindo a suspensão imediata do Decreto Municipal 38/2020 e o respeito ao teor do Decreto Estadual 40.304/2020 (e suas prorrogações). Agora, por determinação judicial, o Município deve adequar suas atividades aos critérios estabelecidos pela sua classificação na “bandeira laranja”.

Na ação civil pública, protocolada na noite dessa segunda-feira (29), na 4ª Vara Mista de Cabedelo, o promotor de Justiça destaca o comportamento do novo coronavírus, que causa doenças respiratórias leves a moderadas, mas que também já havia causado, mais de 57,6 mil mortes no Brasil, sendo 911 delas na Paraíba. Bergson Formiga também contextualiza a adoção das bandeiras vermelha (funcionamento das atividades essenciais com restrições adicionais de locomoção), laranja (funcionamento apenas das atividades essenciais), amarela (restrição ao funcionamento de atividades que representam maior risco para o controle da pandemia) e verde (todos setores em funcionamento adotando medidas para o distanciamento social), pelos municípios.

 

 

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