Bar na orla de João Pessoa vira alvo do MP por poluição e ocupação irregular da praia

Portaria de instauração do inquérito foi assinada no dia 17 de fevereiro, mas publicada nesta terça-feira (20)

O Sunset Na Praia Lounge Bar, localizado na Av. Gov. Argemiro Figueiredo, Jardim Oceania, está na mira do Ministério Público da Paraíba, após denúncia sobre a prática de poluição sonora e ocupações irregulares na faixa de areia. A portaria de instauração do inquérito foi assinada no dia 17 de fevereiro, mas publicada nesta terça-feira (20).

A denúncia relata a instalação irregular de sombrinhas, mesas e cadeiras, além de demarcações de quadras de voleibol. De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil assinada pela promotora substituta do Meio Ambiente e do Patrimônio Social, Cláudia Cabral Cavalcante, as autoridades competentes, incluindo SEPLAN/JP, SEMAM/JP, SEDURB/JP e AESA/PB, foram solicitadas a fornecer informações e documentos sobre o caso.

A AESA/PB forneceu uma cópia da Licença de Direito de uso – outorga n° 23206 e do Termo de Compromisso nº 0566. A SEDURB/JP encaminhou cópias das notificações realizadas em desfavor dos responsáveis pelos guarda-sóis e por duas redes de vôlei colocadas na areia em frente ao bar. A SEPLAN/JP encaminhou o alvará de localização e funcionamento do estabelecimento e informou que o empreendimento deve atender às normas de acessibilidade.

A SEMAM/JP encaminhou um Relatório de Fiscalização, que constatou que o estabelecimento estava ocupando uma área pública. Foi lavrado um Termo de Notificação, dando o prazo de 24h para a retirada de mesas, cadeiras e guarda-sóis, sob pena de multa e sanções cabíveis.

Veja documento:

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