O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta terça-feira (5), um inquérito civil para investigar uma denúncia de obstrução de via pública e ocupação irregular de passeio público, no bairro Funcionários II, em João Pessoa.
De acordo com a denúncia, o Bar da Picanha, localizado na Rua Antônio Belarmino Santana, nº 106, estaria usando o espaço público com mesas, cadeiras e outros objetos supostamente vinculados ao estabelecimento comercial.
Segundo informações do MPPB, a Secretaria de Desenvolvimento e Controle Urbano (SEDURB) já havia emitido um ofício em resposta ao órgão ministerial, destacando que o Bar da Picanha possuía uma autorização vencida desde março de 2024 para a ocupação do passeio público.
Como medida inicial, a equipe de fiscalização da SEDURB notificou o estabelecimento para regularizar sua situação, mas aguarda agora uma solução definitiva.
Conforme a legislação, a ocupação de áreas como calçadas e praças para fins comerciais só é permitida com a devida licença da prefeitura. Em casos de descumprimento, o infrator pode enfrentar sanções, incluindo a demolição de estruturas irregulares e a remoção de materiais sem direito a indenização.
O Ministério Público da Paraíba agora aguarda novas informações da SEMAM e demais órgãos envolvidos para dar continuidade às investigações e garantir o cumprimento das normas de urbanismo e uso de espaços públicos em João Pessoa.
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