O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a construção irregular de um bar e restaurante às margens do Rio Miriri, na cidade de Lucena, Litoral Norte do estado. A denúncia, recebida pela 4ª Promotoria de Justiça de Cabedelo, aponta que a obra foi realizada em área de preservação ambiental e em terreno pertencente à União (área de marinha), sem qualquer licenciamento ambiental.
De acordo com informações repassadas à Promotoria, o estabelecimento está localizado na região de Bom Sucesso, em Lucena, e pertence a um homem identificado como Geraldo, que também seria proprietário de um bar na localidade de Ponta de Lucena.
O acesso ao local só é possível pela praia, quando a maré está baixa, o que reforça a suspeita de ocupação irregular em área sensível do ponto de vista ambiental.
Com base na legislação ambiental vigente, incluindo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e a Resolução CONAMA nº 237/1997, o Ministério Público determinou a coleta de provas, oitiva de testemunhas, requisição de documentos e demais diligências para esclarecer a situação.
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