O Procon de Campina Grande aplicou multas que somam R$ 500 mil a três instituições bancárias por descumprimento da Lei Estadual da Fila. A ação foi motivada por denúncias de consumidores que relataram longos períodos de espera nas filas de atendimento. As agências autuadas têm um prazo de 10 dias para apresentar defesa, conforme explicou Waldeny Santana, coordenador do órgão.

A Lei Estadual 9.426/2011 determina que clientes não devem aguardar por mais de 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados. A fiscalização do Procon identificou irregularidades em unidades do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal (CEF) entre julho de 2024 e janeiro de 2025, com destaque para o impacto nas pessoas idosas e com deficiência.

As multas foram aplicadas da seguinte forma: em 5 de julho de 2024, a agência do Banco do Brasil, localizada na Avenida Elpídio de Almeida, nº 125, no bairro Catolé, recebeu uma multa de R$ 100 mil. Já em janeiro de 2025, a agência da CEF na Rua Presidente Epitácio Pessoa, nº 42, no Centro, teve infrações registradas nos dias 22 e 27, com penalizações de R$ 100 mil cada. Em outra agência, localizada na Rua Marquês do Herval, nº 129, também no Centro, as infrações foram registradas em 3 de dezembro de 2024 e 7 de janeiro de 2025, com multas de R$ 100 mil em cada ocasião.

O Procon-CG intensificou a fiscalização com a operação “Procon nos Bancos”, com o objetivo de não apenas autuar os estabelecimentos, mas também informar os consumidores sobre seus direitos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A população pode registrar reclamações por meio dos canais oficiais do Procon, como o Instagram (@procondecampina), Facebook (proconcampinagrandepb), WhatsApp (83) 98185-8168, telefone 151 ou (83) 98186-3609. As denúncias também podem ser feitas pelo aplicativo ‘Campina com Você’ ou pessoalmente na sede do Procon, localizada na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.