O governo federal começa a pagar nesta quinta-feira, 9, o auxílio emergencial de 600 reais aos trabalhadores informais que repentinamente viram os seus rendimentos cair por conta do fechamento de empresas em todo o país para desacelerar a disseminação do novo coronavírus.
Os primeiros a receber o benefício emergencial, hoje, são os trabalhadores que já têm conta poupança na Caixa ou conta corrente no Banco do Brasil e estavam registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até o dia 20 de março.
Quem não tem conta em nenhuma das duas instituições financeiras mas estava registrado no CadÚnico vai receber até 14 de abril, mediante uma inscrição no site ou no aplicativo criado em parceria com a Caixa para o novo programa, que foi aberto na terça-feira, 7.
Os brasileiros que recebem o Bolsa Família poderão sacar o auxílio no mesmo dia em que o seu benefício seria normalmente pago, a partir de 16 de abril, mas também precisam se inscrever no site ou no aplicativo.
Especialistas têm dito que o valor não é suficiente para sustentar as famílias que dependiam do trabalho informal, considerando que as suas despesas também vão crescer – as crianças que faziam todas as refeições nas escolas precisam comer em casa, já que os estabelecimentos de ensino foram fechados. Nas próximas semanas, conforme a crise se aprofunda, o governo vai ter que avaliar se abre mais os cofres para socorrer a população mais vulnerável.
Quem tem direito
O Projeto de Lei 1.066, de 2020, vai conceder o benefício a trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:
- ter mais de 18 anos
- não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
- não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
- ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
- não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais
Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:
- prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI)
- contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março
- ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março
Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (Auxílio Emergencial e Bolsa Família). Caso o Auxílio Emergencial seja maior do que o do benefício do Bolsa Família, o trabalhador vai receber o maior. As informações são do Exame.
