O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Teixeira, instaurou um inquérito civil na quarta-feira (9) para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos públicos no município de Desterro, no Sertão paraibano, que registrou aumento expressivo na distribuição de auxílios financeiros pela prefeitura em 2024, ano de disputa eleitoral, levantando suspeitas de abuso de poder econômico e político.
De acordo com a portaria de instauração, assinada eletronicamente pelo promotor de Justiça José Carlos Patrício nesta quinta-feira (10), dados indicam uma “disparada” no número de auxílios financeiros concedidos a pessoas de baixa renda, pagos por meio de cheques emitidos pela Secretaria Municipal de Ação Social. Embora a prática de conceder auxílios já fosse corriqueira em anos anteriores, o aumento substancial em 2024 gerou as suspeitas do Ministério Público.
Como parte das diligências iniciais, foi determinado que o município remeta à Promotoria de Justiça a Lei Municipal que autoriza o pagamento dos auxílios financeiros, com prazo de 10 dias para cumprimento.
Após o recebimento da lei, os autos serão encaminhados à assessoria jurídica para pesquisa no sistema “tramita” e anexação de documentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que apuraram o fato, conforme afirmado pelo denunciante. O prazo para essa etapa é de 30 dias.
Confira o documento:
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