Auditoria do TCE-PB é contra cautelar que pede suspensão do São João de CG, devido o Covid-19

Uma auditoria feita por técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) orienta que os conselheiros não acatem o pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) para cancelar realização do São João de Campina Grande em 2020 em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). O relatório foi feito na segunda-feira (6).

De acordo com os auditores, o pedido de medida cautelar do MPC pela suspensão dos atos relativos à realização do São João 2020 em Campina Grande não deve ser acatado pelo TCE-PB, não deve ser acatado por não apresentar todos os requisitos para ser juridicamente aceito, sendo o principal deles o perigo da demora.

Conforme análise técnica feita pelos auditores contidas no relatório, o empenho, termo usado pela gestão pública para se referir ao dinheiro separado para efetuar um pagamento, de R$2,8 milhões que seria usado para custear a festa foi anulado no dia 2 de abril. Por conta dessa anulação, nenhum pagamento chegou a ser realizado à empresa contratada para promover a festa. O cancelamento do empenho faz com que o pedido não apresente o perigo da demora, que se configura.

No entanto, o parecer dos auditores recomenda que a festividade não seja realizada enquanto não for completamente afastada a pandemia do coronavírus e seus efeitos, bem como for confirmada que a situação fiscal do município após a crise estiver comprovada.

O texto, por fim, indica que o prefeito Romero Rodrigues (PSD) se abstenha de promover qualquer ato administrativo visando a realização do São João de Campina Grande, como a ratificação do adiamento, e em caso de cancelamento, na realocação da verba que seria usada na festa em áreas mais sensíveis, afetadas pela crise do coronavírus, como as de saúde e assistência social.

A representação do Ministério Público de Contas (MPC) e a auditoria ainda serão analisadas pelo conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, relator do caso.

O que diz a prefeitura

O procurador-geral do município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, informou no dia 3 de abril que o empenho feito no dia 12 de março foi cancelado uma vez que, no dia 23 de março, a prefeitura anunciou o adiamento do São João. Conforme o procurador, o empenho apenas significa que um valor foi reservado para o pagamento, mas que nenhum dinheiro foi pago até o momento e que um novo planejamento, com um novo empenho e novas datas, vai ser feito após o fim da pandemia.

“Estamos vivendo um momento em que é preciso haver harmonia entre os órgãos públicos para enfrentar essa crise na saúde. Qualquer questionamento que o MPC tivesse acerca deste empenho, bastava ter nos perguntado que iríamos informar que ele já havia sido cancelado, sem a necessidade de abertura de nenhum processo. Com a decisão de adiar o São João, o valor que estava reservado agora está sendo destinado para abrir leitos hospitalares e adquirir equipamentos de proteção para os profissionais que estão atuando na linha de frente contra a Covid-19. Só após um parecer da junta médica, baseado nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, informando que a pandemia acabou, é que poderemos começar a avaliar o novo procedimento para o São João”, diz Mariz.

Pedido do MPC

De acordo com o texto do documento, assinado pelo procurador-geral do MPC-PB, Manoel Antônio dos Santos Neto, pelo subprocurador-geral do MPC-PB, Marcílio Toscano Franca Filho, e pelo procurador Luciano Andrade Farias, deve ser suspenso qualquer procedimento em curso ou por vir, a exemplo da emissão de empenho ou ordem de pagamento em virtude do evento, até que existam parâmetros de saúde seguros para a festividade.

O pedido feito pelo MPC-PB leva em consideração a situação de pandemia do novo coronavírus (Covid-19) que, segundo os procuradores, acarreta na redução da receita corrente líquida dos municípios, estados e países, de modo que as medidas de contingenciamento de despesas não obrigatórias devem ser adotadas pelos municípios.

No dia 23 de março, a Prefeitura de Campina Grande anunciou o adiamento do São João 2020 para os meses de outubro e novembro. O MPC-PB contesta a decisão e, no texto da representação, diz que sabe da importância do evento para a economia e turismo da cidade, porém acredita que “mostra-se inoportuna a realização do evento nos meses de outubro e novembro”.

O órgão alega que, do ponto de vista cultural e religioso, o São João acontece em junho pelo fato de ser uma homenagem ao santo católico São João Batista, cuja data de celebração é em 24 de junho. Para o MPC, a festividade acontecer em uma data que não seja neste mês, vai fazer com que o evento seja “um mero entretenimento carente de qualquer perspectiva histórica, religiosa e cultural, o que, por si só, já põe em dúvidas a própria existência da festividade, especialmente se considerados aspectos como necessidade, adequação, conveniência e oportunidade”.

Outro ponto citado na representação é a questão das Eleições 2020, previstas para outubro. Segundo o MPC-PB, caso seja mantida a realização do Maior São João do Mundo este ano, no período previsto pela prefeitura, a divulgação, publicidade e inúmeras despesas relacionadas ao evento vão acontecer em período eleitoral, “o que pode ocasionar desequilíbrio no pleito e questionamentos judiciais […] sendo difícil dissociar a publicidade do evento da própria campanha eleitoral”. Informações do G1.

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