Associação Paraibana do Ministério Público repudia declarações de Ricardo Coutinho sobre nova denúncia

Em nota, a APMP reafirma o compromisso dos membros do Ministério Público com a Constituição, “com o objetivo de proteger a sociedade paraibana e o seu erário”

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A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) divulgou nota de repúdio, nesta segunda-feira (25), após as declarações do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que fez críticas nas redes sociais sobre a atuação do Ministério Público e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

O ex-chefe do Executivo estadual afirmou ser vítima de perseguição após uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público contra ele no âmbito da Operação Calvário.

Em nota, a APMP reafirma o compromisso dos membros do Ministério Público com a Constituição, “com o objetivo de proteger a sociedade paraibana e o seu erário”.

Leia nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

A Associação Paraibana do Ministério Público – APMP – vem repudiar as referências feitas pelo Ex-Governador Ricardo Vieira Coutinho em suas redes sociais, a respeito da atuação funcional e constitucional de membros do Ministério Público integrantes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado – GAECO.

Desde logo, cabe destacar que as manifestações de todos os membros do Ministério Público, por assento e obrigação constitucional, são devidamente fundamentadas, e sujeitas aos Órgãos de controle institucionais – interno e externo.

Manifestações de denunciados nas redes sociais, alegando suposta “perseguição” pessoal, são tecnicamente equivocadas, usuais em ações deste viés, demais disso a persecução penal, ao revés de perseguição pessoal, se faz com apresentação de denúncia arrimada em justa causa, isto é, indícios de autoria e prova da materialidade de condutas delitivas, submetidas ao crivo do poder judiciário para exercício da dialética, inerente ao sistema acusatório, sendo essa a regra do Estado de Direito.

A história do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – GAECO – fala por si, pelo enfrentamento isento, técnico e destemido de organizações criminosas com ramificações em nosso Estado, como um soldado da lei e guardião da Constituição, com o objetivo de proteger a Sociedade paraibana e o seu erário.

João Pessoa, em 25 de maio de 2020.

Márcio Gondim do Nascimento
Pres. APMP

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