O deputado estadual Arthur Cunha Lima Filho aproveitou o segundo dia de abertura da chamada “janela partidária” para oficializar, nesta sexta-feira (9), sua desfiliação do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Arthurzinho, como também é conhecido, disse ao Paraíba Já que nos próximos dias estará anunciando o nome da legenda que se filiará para concorrer à reeleição em outubro deste ano.
Arthurzinho revelou que tem sido sondado por várias legendas e confirmou que foi convidado pelo prefeito de Cabedelo, Leto Viana, para se filiar ao Partido Republicano Progressista (PRP). “O convite do prefeito Leto me sensibilizou muito”, disse o deputado, que antes de assumir um mandato na Assembleia Legislativa do Estado foi vereador da cidade de Cabedelo.
Desde ontem (8), os deputados federais e estaduais que desejam se candidatar nas eleições deste ano podem mudar de partido sem correr risco de perder o mandato. O período, denominado “janela partidária”, é de 30 dias e se encerra à meia-noite do dia 6 de abril.
A Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do TSE, que trata de fidelidade partidária, estabelecem que parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes hipóteses: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo para a perda do mandato.
A Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), no entanto, incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no inciso III do artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Segundo esse dispositivo, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.