Os deputados aprovaram hoje (21), no Plenário, requerimento de urgência (5958/2017) para a proposta que regulamenta o pagamento de gorjetas a garçons em todo o País. O pedido é do líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), e foi aprovado por unanimidade. O mérito do projeto será analisado posteriormente.
“Este projeto é uma demanda forte do setor de bares, restaurantes e turismo, e dará maior segurança jurídica tanto ao empregado quanto ao empregador, com regras claras. É um projeto já amadurecido, com apoio de praticamente todos os partidos”, declarou Efraim.
Confirmada a aprovação do pedido de urgência, o texto é colocado em pauta para votação no plenário sem necessidade de ser avaliado pelas comissões que discutiram o tema anteriormente. O projeto de regulamentação das gorjetas voltou à Câmara na última terça-feira (21), após passar pelo Senado. Caso seja aprovada hoje, a matéria seguirá diretamente para sanção do presidente da República Michel Temer.
“Esse importante projeto não teve divergências no Senado. A proposta conta com clamor do setor produtivo e dos próprios empregados. A aprovação será uma grande vitória do Plenário”, finalizou o líder do Democratas.
