A licitação para renovação da concessão do serviço de Zona Azul de João Pessoa é alvo de denúncia nesta terça-feira (26), no dia em que o certame ocorre e poucos meses depois de ser suspensa por irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Um empresário denunciou ao Paraíba Já que o referido edital exige o depósito de R$ 250 mil 24 horas antes do processo e que tal prática não está prevista na lei de licitações. “Totalmente absurda tal exigência. Compromete o cárater competitivo da licitação”, argumenta em sua defesa.
Além disso, o denunciante afirma que o edital apresenta outro resquício antigo que compromete o caráter competitivo da licitação ao exigir atestado de visita técnica, a ser realizada antes da licitação. Isso quebra a reserva de sigilo sobre os licitantes”, salienta.
No mês de julho, o TCE-PB liberou a licitação após o relator verificar que foram sanadas as irregularidades verificadas à época pela Auditoria e liberou a realização do certame.
Veja abaixo documentos enviados pelo empresário
Licitação
O processo de concorrência pública para contratar uma empresa particular, visando a concessão por um prazo de 10 anos na administração dos estacionamentos públicos de João Pessoa, a chamada Zona Azul, foi suspenso em virtude da falta de justificativas.
Nas conclusões a Auditoria entendeu que o Edital de Concorrência 01/2016 enfatiza a ausência de Lei Municipal específica para a concessão de serviço público de estacionamento rotativo por particular, situações que não podem ser previstas apenas em edital, assim como, quanto à ausência de insuficiência no detalhamento do projeto básico.
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