O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Município de Campina Grande celebraram um convênio na tarde desta segunda-feira (15) para combater a sonegação fiscal, que, somente nos últimos cinco anos, causou um prejuízo estimado em mais de R$ 300 milhões, o equivalente a 30% de toda a receita municipal (incluindo repasses diretos da saúde e educação e de convênios com o Governo Federal).
Segundo o Ministério Público, a assinatura do convênio vai permitir um combate mais efetivo aos crimes contra a ordem tributária. O objetivo imediato é a efetivação de uma justiça fiscal, que permita à administração pública dispor dos recursos oriundos do pagamento de impostos para o investimento em políticas públicas. A atuação do MPPB também tem um caráter pedagógico, no sentido de tentar mudar a ‘cultura da sonegação’, que desvia recursos de áreas essenciais, prejudicando a população.
O convênio foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e pelo prefeito Romero Rodrigues. Acompanharam a celebração da parceria o procurador de Justiça, Valberto Cosme de Lira; os promotores Renata Carvalho da Luz (titular da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária), Erika Bueno Muzzi (integrante do Núcleo de Atuação e Mediação em Ilícitos Tributários) e Amadeus Lopes; os auxiliares do prefeito, José Fernandes Mariz (procurador-geral do Município) e Alessandro Farias Leite (procurador-adjunto) e o vereador Alcindor Villarim Filho.
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