O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (16) que o Senado dê uma sinalização forte sobre a inclusão de estados e municípios em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela, de forma que o tema possa ser avalizado pelos deputados quando voltar para a Casa. Maia falou na residência oficial da Presidência da Câmara após se reunir com líderes e parlamentares de partidos do centrão, como Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Arthur Lira (PP-AL) e Wellington Roberto (PL-PB), entre outros.
Estados e municípios foram retirados da reforma no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto que muda as regras da Previdência foi aprovado na última semana em primeiro turno no plenário, com algumas alterações. A economia projetada é de R$ 900 bilhões em dez anos.
O presidente da Câmara se disse favorável desde o início à inclusão de estados e municípios na reforma, como desejava a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição), no entanto, o Planalto precisou retirá-los do texto.
“A clareza é que têm governadores que estão defendendo a inclusão de seus estados, mas os seus deputados estão votando contra. Isso gerou o conflito na Câmara, por isso a Câmara retirou”, disse.
“Por isso que a gente pede que já no Senado a gente já possa ter uma votação da parte dos estados mais ampla, porque isso já sinaliza que, na Câmara, você vai ter um ambiente de voto podendo chegar inclusive a quase todos os deputados.”
Maia pediu o empenho de todos os governadores quando a PEC paralela retornar à Câmara, para que o novo texto conte com o apoio dos partidos.
Alguns líderes, no entanto, avaliam que a possibilidade de inclusão de estados e municípios no Senado é remota. “A Câmara definiu por um texto de não inclusão. Então acho que o recado da Casa foi dado. Cabe ao Senado fazer essa avaliação de inclusão, e aí tudo eu diria que é dinâmica”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro.
“E aí eu já vi até alguns governadores se manifestando, dizendo que, no momento da promulgação…alguns até já fizeram o dever de casa, a bem da verdade. E outros farão. E aí é uma dinâmica de cada estado, respeitando o pacto federativo que nós temos.”
Nesta terça, Maia também disse esperar que a proposta seja encaminhada ao Senado no dia 8. “Agora, precisando trabalhar, não pode errar no quórum, não pode errar nos destaques, porque a gente viu a dificuldade que nós tivemos em alguns destaques, em alguns momentos até pela redução do quórum que acontece em alguns momentos da votação”, disse.
No segundo turno, podem ser apresentadas propostas de supressão de partes do texto aprovado em primeiro turno na última sexta (12). “Você tem que administrar isso direito, porque às vezes um destaque gera um prejuízo, uma perda de economia muito grande, que poderia atrapalhar o resultado final da aprovação da PEC.”
O texto aprovado foi costurado mediante aceno do Planalto de que liberaria cargos e emendas parlamentares. Isso seria feito por meio do envio de um projeto de lei ao Congresso solicitando crédito suplementar, em um contexto de contingenciamento pela dificuldade de arrecadação do governo.
Para Maia, o tema não é relevante. “Nas próximas três semanas não vai ter sessão no Congresso, nem na Câmara, nem no Senado para a gente estar preocupado com PLN”, disse. Para ele, o importante é continuar negociando com os partidos para manter o resultado da votação em primeiro turno.
Já Ribeiro afirmou que o projeto de lei é questão do governo. “Acho que não vi nenhuma manifestação de nenhum líder partidário no sentido de dizer ‘vou esperar isso ou vou esperar aquilo’ para que as coisas possam andar, muito pelo contrário. Acho que todo mundo deu uma prova inconteste de que nós temos uma responsabilidade com o país”. Com informações da Folha de SP.
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