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Nesta quarta-feira (12), o governador eleito João Azevêdo (PSB) revelou que o futuro ministro da Justiça, o juiz Sérgio Moro, em reunião com governadores eleitos em Brasília, prometeu, até fevereiro, deve encaminhar um projeto sugerindo algumas mudanças de legislação que ele entende serem importantes para melhorar a segurança no Brasil.
“Os problemas apresentados são comuns aos estados. O problema da segurança está associado a um conjunto de fatores que vai desde a implantação de um sistema único de segurança, mas também de financiamento, como vai ser feito esse descontingenciamento do fundo para que tenha recursos”, disse na saída do encontro.
O socialista ainda lembrou a questão carcerária no país: “tem outro problema sério que é o das penitenciárias. Não se pode só aumentar o número de penitenciárias, aumentando o custo que para os estados, que têm limite de responsabilidade fiscal. Aí você entra em um beco sem saída porque é preciso aumentar o número de pessoas”.
O encontro é organizado pelos governadores eleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB). Além de Moro, vão participar os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, bem como o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
Na última reunião, em novembro, os governadores combinaram que levariam para debate temas consensuais. Foram definidos 13 assuntos prioritários dos estados. Algumas propostas, como as reformas da Previdência, administrativa e tributária, são listadas como necessárias, mas os governadores não têm posição conjunta sobre quais pontos devem ser aprovados.