TRE-PB rejeita ação do PT e inocenta vereador do crime de infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) inocentou, nesta terça-feira (15), o vereador Benilton Lucena (PSD), da acusação de infidelidade partidária, movida contra ele pelo PT. O relator, juiz Emiliano Zapata, em uma decisão anterior, votou pela cassação do vereador, mas a maioria da Corte acompanhou o voto divergente do juiz Ricardo da Costa Freitas, pela improcedência da ação.

Benilton Lucena deixou o PT para se filiar no PSD, seguindo o prefeito Luciano Cartaxo (PSD). No processo o PT questionava o mandato do parlamentar e solicitava que o mesmo entregasse o cargo, pois sua candidatura pertencia à legenda. O PT alegava que não existiu uma causa justa para que Benilton deixasse o partido.