O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta- feira (26) a Lei /2022 que a obriga “as operadoras de aplicativos, que trabalham com entregas de produtos e transportes de passageiros, a manterem base física de apoio visando o mínimo de comodidade aos trabalhadores”. O projeto é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e do deputado Galego Souza.
A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta e tem 90 dias para entrar em vigor. Adriano Galdino explicou que a lei determina que as bases fixas de apoio serão instaladas na Região Metropolitana de João Pessoa e em Campina Grande.
“Com esta lei, as operadoras de aplicativos, que trabalham com entregas de produtos e transportes de passageiros, terão que manter nos municípios onde houver atividade da empresa ao menos uma base de apoio físico ao(s) trabalhadores(as) responsáveis pela prestação do serviço”, diz trecho do projeto.
Em princípio, a base de apoio físico deverá conter no mínimo instalações adequadas para acomodar o número de trabalhadores que operam o sistema. Ao mesmo tempo, deve ter sanitários e produtos de higiene; e água potável.
“Esta medida é extremamente importante para os trabalhados, que atuam junto a aplicativos e transporte de passageiros. Nosso objetivo é garantir mais dignidade ao trabalho desses profissionais, que executam um trabalho extremamente relevante para toda a sociedade”, afirmou Adriano.
Perdão e isenção do IPVA
No ano passado, o governador João Azevêdo anistiou débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos últimos cinco anos para proprietários de motos de até 162 cilindradas.
A medida contemplou mais de 284 mil motos na Paraíba e ajudou milhares de trabalhadores em todo o estado que precisam do veículo para obter renda ou se locomover.
Dias atrás, em entrevista à TV Cabo Branco, o governador revelou que vai isentar o IPVA também para motocicletas de até 170 cilindradas, a partir do ano de 2023.
“Nós vamos isentar o IPVA de motos de até 170 cilindradas. A partir de 2023 não terá mais a cobrança”, disse João em sabatina na TV Cabo Branco.