A Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG) emitiu nota, no início da noite desta quarta-feira (24), sobre a Operação Faminto, que afastou cinco servidores da gestão Romero (PSD), sendo dois deles secretários: os de Educação e Administração, Iolanda Barbosa e Paulo Diniz, respectivamente.
A PMCG disse que está à disposição das autoridades e que “desde 2013, o processo de aquisição e distribuição de merenda escolar em Campina Grande cumpre todas as etapas de excelência administrativa, com fornecimento assegurado e de qualidade, junto a todas as unidades escolares e creches do Município”.
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A gestão de Romero lembra ainda que em 2016 a Controladoria-Geral da União (CGU) teria aprovado a execução do programa de compra e distribuição de merenda no município.
Leia na íntegra:
NOTA – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
Em relação às investigações em andamento de responsabilidade da Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, nesta quarta-feira, 24, envolvendo servidores do Município de Campina Grande, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
● A Prefeitura Municipal de Campina Grande está inteiramente à disposição das autoridades para prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos de investigação, por ter total interesse na transparência e esclarecimento dos fatos, inclusive disponibilizando quaisquer documentos, a qualquer tempo, de qualquer secretaria.
● Desde 2013, o processo de aquisição e distribuição de merenda escolar em Campina Grande cumpre todas as etapas de excelência administrativa, com fornecimento assegurado e de qualidade, junto a todas as unidades escolares e creches do Município.
● Relatório conclusivo da própria CGU, do ano de 2016, sob o nº 201602544, atesta a regularidade da execução do programa em Campina Grande:
“Com base na documentação disponibilizada a esta fiscalização e nos resultados das vistorias técnicas, não foram constatadas quaisquer irregularidades/impropriedades em relação à utilização dos recursos repassados pelo FNDE ao Município de Campina Grande/PB, que totalizaram, no período de 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016, a quantia de R$ 4.442.916,00.
Verificou-se ainda a regularidade quanto à atuação do CAE, o qual, apesar das suas limitações financeiras e estruturais, vem procurando cumprir as atividades definidas no Plano de Ação 2016.”
● Observe-se que o modelo adotado em 2019 é exatamente o mesmo chancelado pela própria CGU em 2016, como registrado acima. Outros órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), também referendaram sempre a regularidade do serviço prestado. A própria sociedade civil organizada, a partir dos conselhos escolares e de alimentação escolar, composto por membros da comunidade acadêmica, também tem reiteradamente atestado a correta aplicação dos recursos.
● É relevante, ainda, registrar que o padrão executado no serviço de fornecimento de merendas remonta do ano de 2007, com sucessivas aprovações de contas e pareceres favoráveis da CGU em todas as etapas e em todos os anos anteriores, quais sejam, 2007, 2009, 2011, 2013 e 2016. Registrando-se, então, que não houve mudança no modelo já aprovado, mas sim no entendimento da CGU sobre a prestação dos serviços.
● Por fim, a Prefeitura reitera sua confiança no trabalho de seus colaboradores, acreditando que, no devido tempo, haverão de prestar todos os esclarecimentos sobre os fatos. Ao mesmo tempo, reafirma o desejo de que a investigação seja feita com profundidade, isenção e total transparência.
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