Após ser absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 4 votos a 3 sob acusações de irregularidades na campanha de 2014, o presidente Michel Temer decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito que trata das delações premiadas feitas por executivos da empresa JBS.
Em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Temer pede que as investigações sejam arquivadas e faz críticas ao teor do questionário enviado ao presidente na última segunda-feira (5), após o acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista ter sido homologado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.
A absolvição da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer pelo TSE dá fôlego a Temer num momento em que o presidente enfrenta turbulências causadas pelas delações da JBS e ameaças de deserção de partidos aliados. O Ministério Público Federal pode recorrer da sentença.
A maioria da corte decidiu que não havia provas suficientes para condenar Temer e removê-lo do cargo, contrapondo-se à posição do Ministério Público e do relator da ação, Herman Benjamin. A decisão também deve livrar Dilma do risco de ficar inelegível.
Além de Benjamin, votaram pela cassação da chapa os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Já os ministros Gilmar Mendes, Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga e Napoleão Maia decidiram pela absolvição.
Investigação
Os advogados de Temer formulam uma série de argumentos para o fato de as perguntas não terem sido respondidas, dentre os quais o “sentimento de injustiça e sofrimento pessoal” causado por “perguntas invasivas” e “inoportunas” a respeito de Temer. Eles lembram que o presidente não é obrigado a responder às questões e ponderam que o presidente continua “pronto a atender” quaisquer demandas encaminhadas por Fachin.
No documento, a defesa presidente avalia que os elementos que motivaram a instauração do inquérito, como a própria delação, estão contaminados pela “ilicitude formal e material” da gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista na qual os dois conversam sobre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e as investigações envolvendo o empresário. Para os advogados, é “inoportuna e temerária ” a afirmação do Ministério Público Federal de que um dos crimes supostamente cometidos por Temer foi o de corrupção passiva.
