O Projeto de Lei Ordinária (PLO) que cria a exigência da apresentação do cartão de vacina em João Pessoa, na entrada de estabelecimentos públicos e privados, e em eventos que possam gerar aglomeração de pessoas, deve ser votado na Câmara Municipal, na próxima quinta-feira (7). O projeto é de autoria do Milanez Neto (PV), que deixou claro que a determinação é válida apenas enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
“O que a gente está pedindo é apenas durante a pandemia, que as pessoa possam fazer o que o mundo reconhece como a solução, que é a vacina. Não é o vereador Milanez, não é a cidade de João Pessoa, não é o estado da Paraíba, não é o Brasil, é o mundo. O mundo todo hoje, exige a vacinação como metodologia para você viver em sociedade e o Brasil não é uma ilha e nem irá tentar viver diferente” disse Milanez Neto (PV).
O projeto de Lei prevê a apresentação do cartão de vacina para entrar nos seguintes locais;
I – academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e
clubes sociais;
II – vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos;
III – cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de
patinação;
IV – atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas;
V – locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de
diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in;
VI – conferências, convenções, feiras comerciais, shopping center;
Para o parlamentar, a medida irá tornar mais rigorosa a cobrança da vacinação da população, colaborando com uma maior cobertura vacinal na Capital.
“Acredito que com tal obrigatoriedade e o aumento do rigor na cobrança da vacinação das pessoas que estão dentro da faixa etária estabelecida pelo Ministério da Saúde, aliados à disponibilização de vacina pelo governo federal, será possível atingir uma maior cobertura vacinal e evitar que as pessoas adoeçam e morram”, finalizou Milanez.
Click aqui para ver o projeto.
Aprovação do passaporte da vacina pela ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei que regulamenta a política de utilização da vacina contra a Covid-19 no Estado, garante o controle sobre aglomerações e impõe restrições de acesso àqueles que se neguem a tomá-la, após garantida a completa disponibilidade de imunizantes. O texto, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, com a co-autoria do deputado Ricardo Barbosa, recebeu voto favorável de 20 deputados. Sete parlamentares votaram contra.