A Associação Paraibana de Imprensa (API) manifestou apoio ao Projeto Indicativo de Lei apresentado pelo vereador Odon Bezerra, que propõe a criação do Programa Municipal de Reconhecimento e Apoio aos Jornalistas Pioneiros de João Pessoa, denominado Lei Carlos Aranha.
Em nota, a entidade destacou que a proposta representa um reconhecimento histórico aos profissionais que ajudaram a construir a memória da comunicação paraibana e cobrou do prefeito Léo Bezerra a transformação da iniciativa em política pública permanente de proteção social e valorização da imprensa.
NOTA PÚBLICA
A Associação Paraibana de Imprensa (API) manifesta apoio integral ao Projeto Indicativo de Lei de autoria do vereador Odon Bezerra, que propõe a criação do Programa Municipal de Reconhecimento e Apoio aos Jornalistas Pioneiros de João Pessoa — Lei Carlos Aranha.
A proposta representa um gesto de reconhecimento histórico, justiça social e preservação da memória da comunicação paraibana. Ao homenagear o jornalista Carlos Aranha, ex-presidente da API e referência na defesa da imprensa e da democracia, o projeto também lança luz sobre uma realidade dura e muitas vezes invisibilizada: profissionais que ajudaram a construir a história da imprensa, da cultura e da identidade de João Pessoa e da Paraíba vivem hoje em situação de vulnerabilidade e até de calamidade social.
São homens e mulheres que dedicaram décadas à comunicação, ao jornalismo e à vida pública, contribuindo para registrar os acontecimentos que moldaram nossa sociedade. Muitos desses profissionais envelheceram sem proteção adequada, enfrentando dificuldades financeiras, problemas de saúde e abandono institucional.
É dever do poder público reconhecer aqueles que preservaram a memória coletiva do nosso povo.
A iniciativa proposta encontra respaldo em diversas experiências já consolidadas no Brasil, a exemplo das leis de proteção aos mestres da cultura popular e aos chamados “patrimônios vivos”, existentes em estados e municípios brasileiros. O Ceará, por exemplo, mantém políticas permanentes de reconhecimento e auxílio financeiro a mestres da cultura tradicional por meio da Lei dos Tesouros Vivos da Cultura. Sergipe também sancionou legislação semelhante, garantindo bolsa mensal para mestres da cultura popular reconhecidos pelo Estado.
No âmbito federal, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.176/2011, que cria o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares, prevendo auxílio financeiro e reconhecimento oficial a pessoas que preservam a memória cultural brasileira.
O reconhecimento institucional daqueles que construíram a memória cultural, artística e jornalística do país já é, portanto, uma realidade debatida e legitimada em diferentes esferas do poder público brasileiro.
Diante disso, a Associação Paraibana de Imprensa cobra ao prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra, para que acolha a indicação apresentada pela Câmara Municipal e encaminhe a sanção da Lei Carlos Aranha, transformando essa proposta em política pública permanente de reconhecimento, dignidade e proteção social.
Valorizar os pioneiros da imprensa é preservar a história de João Pessoa.
João Pessoa, maio de 2026.
Associação Paraibana de Imprensa – API