A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou nesta segunda-feira (21) mais uma sessão pública. Na pauta do dia, estiveram as explicações da superintendente de Relação com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Elisa Vieira Leonel, sobre os serviços oferecidos pela instituição em defesa do consumidor paraibano.
A sessão contou com a presença do presidente da CPI, João Gonçalves; a vice-presidente Camila Toscano; o relator João Bosco Carneiro e os deputados Janduhy Carneiro e Zé Paulo de Santa Rita.
A superintendente relatou que atualmente há, no Brasil, 281 milhões de acessos móveis. Em 2014, a Agência teve 2,8 milhões de reclamações, e até julho deste ano o número de demandas da população contra as operadoras foi 1,9 milhão. Destas reclamações, 32% são relacionadas a cobranças indevidas; 26% sobre má qualidade do serviço; 6% por conta de cancelamento e 4% devido a má qualidade de atendimento.
Elisa Vieira falou ainda sobre os canais de atendimento que a Anatel tem via internet, telefônico, aplicativo de celular e salas do cidadão. “A Anatel quer empoderar o consumidor. Em função disso, oferece fontes de informação para o consumidor como aplicativos, portal do consumidor com dicas, perguntas frequentes, e informações amplas. Além disso, o aplicativo permite a qualidade dos serviços nas cidades de voz e dados”, disse.
Para o deputado João Gonçalves, o número de reclamações tem diminuído ao longo dos anos porque ninguém aguenta mais reclamar e não ter o problema resolvido. Já o relator Bosco Carneiro apresentou chips das operadoras em embalagem lacrada enfatizando diversas propagandas que existem na embalagem, mas que não corresponde à realidade do produto adquirido.
Segundo a deputada Camila Toscano, a Anatel não protege os consumidores e citou exemplos na região de Guarabira onde a população tem sofrido com o descaso das operadoras. Já o deputado Janduhy Carneiro revelou que a Anatel recolheu apenas 20% das multas aplicadas.
Audiência
Também foi realizada na tarde desta segunda (21) uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em alusão ao Dia Nacional de Luta de Pessoas com Deficiência. O evento contou com a presença dos deputados Raniery Paulino e Estela Bezerra e reuniu diversos portadores de necessidades especiais do Estado, onde o percentual de pessoas com algum tipo de deficiência chega a 26%.