O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Juazeirinho, instaurou um inquérito civil para investigar a possível desativação da Escola Municipal Dorgival Vilar de Carvalho, localizada na comunidade Sítio Zé de Barros, zona rural do município de Livramento. A medida foi tomada após denúncias de pais e moradores, que temem o fechamento da unidade escolar sem justificativa técnica ou consulta pública adequada.
De acordo com o inquérito, assinado pelo promotor de Justiça Yuri Givago Araújo Rodrigues, a comunidade realizou um abaixo-assinado solicitando a manutenção da escola, que atende entre 16 e 19 alunos. Os pais alegam que o deslocamento para outra unidade escolar é inviável e comprometeria o acesso à educação das crianças.
O inquérito civil tem como objetivo apurar se a eventual desativação da escola viola os direitos sociais e educacionais dos alunos, especialmente em razão das dificuldades de transporte na zona rural. A Promotoria destacou que, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os municípios têm a obrigação de priorizar o atendimento escolar em áreas rurais e que qualquer decisão de fechamento deve ser precedida de justificativa técnica e consulta à comunidade.
Como parte do procedimento, está marcada uma audiência com o prefeito de Livramento, Nananda Barboza, representantes da comunidade e o presidente da Câmara Municipal, Cenildo Rodrigues, para discutir o caso. A portaria também será publicada no diário eletrônico do MPPB.
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Câmara já falava em fechamento no início do ano
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Livramento, realizada em 11 de março de 2025, os vereadores manifestaram preocupação com o fechamento da Escola Municipal Dorgival Vilar de Carvalho, localizada no Sítio Zé de Barros. Naquela sessão, já tratavam a escola como fechada.
O vereador Leonardo Arruda destacou a irregularidade no transporte dos alunos, que estaria sendo feito com veículos superlotados, enquanto o vereador Flávio Leite lamentou o sofrimento das crianças devido à falta de condições adequadas após o fechamento da escola. Ambos cobraram soluções urgentes para garantir o direito à educação e a dignidade dos alunos afetados.
O tema também foi mencionado pelo vereador Ronaldo Dantas, que pediu esclarecimentos sobre a situação e reforçou a necessidade de transparência nas decisões envolvendo a comunidade escolar.
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