Alterações na lei de improbidade “gera sensação de impunidade”, diz procurador-geral

Um dos principais pontos do projeto, é a necessidade da comprovação de dolo para punição a agentes públicos, ou seja, a intenção de prejudicar a administração pública

O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha, se posicionou contra a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que flexibiliza a lei de improbidade administrativa. Em entrevista ao programa F5, da 89 Rádio Pop desta terça-feira (26), o procurador-Geral disse que a opinião do Minsitério Público é de que as mudanças aprovadas pelo presidente enfraquecem o combate à corrupção.

“O Ministério Público, não só da Paraíba, mas nacionalmente falando, foi contra esse projeto de improbidade, que no nosso entender ele limita a possibilidade das investigações e gera essa sensação de possibilidade maior de impunidade”,

Um dos principais pontos do projeto, é a necessidade da comprovação de dolo para punição a agentes públicos, ou seja, a intenção de prejudicar a administração pública. Apesar de acreditar que essas mudanças causam uma sensasão mais de impunidade, Antônio Hortêncio garantiu que o Ministério Público continuará trabalhando com “serenidade, equilíbrio e responsabilidade”.

“O Ministério Público, de acordo com a nova legislação, obviamente, irá continuar seu trabalho diuturnamente com muita serenidade, equilíbrio e responsabilidade, para fazer as suas apurações e conduzir o seu trabalho da melhor forma possível”.

Assista entrevista na íntegra: