Alterações aprovadas no Congresso prometem mais agilidade ao setor portuário, diz Efraim

Conforme ele, proposta vai para sanção presidencial como “um dos modelos mais eficientes do mundo”, o que tende a potencializar os resultados já obtidos em 2020

“Editada em abril a MP que modifica a Lei dos Portos assegura também medidas de proteção aos trabalhadores portuários”. A declaração é do deputado Efraim Filho (DEM/PB). Na avaliação do parlamentar a aprovação da lei acontece em um importante cenário em que os portos públicos brasileiros registraram, somente no primeiro semestre do ano, aumento de 6,6% na movimentação de cargas, em relação ao ano passado.

De acordo com Efraim a aprovação da Medida Provisória (MP 945), nas duas casas, garante importantes alterações na Lei 12.815/2013, conhecida como Lei dos Portos, “além de assegurar medidas de proteção aos trabalhadores do setor portuário após a pandemia da Covid-19”.

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