A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) divulgou uma nota oficial, nesta terça-feira (11), informando que aguarda a notificação sobre a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) referente à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias envolvendo o Hospital Padre Zé.
De acordo com a nota, a Assembleia tomará ciência do teor da decisão judicial antes de tomar quaisquer medidas. “Após o conhecimento dos autos, a Assembleia vai recorrer da decisão, uma vez que o entendimento é de que o regimento interno da Casa exige um número mínimo de 12 assinaturas para instalação de CPI”, afirma o comunicado.
A CPI não foi intaurada após a retirada de uma assinatura, o que reduziu o número de apoios para a instalação da CPI para 11, um número insuficiente conforme o Regimento Interno da Assembleia. A nota da ALPB esclarece que a retirada da assinatura ocorreu antes da análise da Mesa ou do Plenário, procedimento que é permitido pelo Regimento Interno.
“Portanto, não é correto instalar uma CPI com 11 assinaturas, já que assim não ficaram preenchidos os requisitos legais exigidos pela Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia”, conclui a nota.